Política de Privacidade — 55aa22

1 Controlador dos Dados Pessoais

A 55aa22, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://55aa22.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"), atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD" — Lei 13.709/2018).

Na qualidade de Controladora, a 55aa22 define os propósitos e os meios pelos quais os dados pessoais de seus usuários ("Titulares") são tratados, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

2 Categorias de Dados Pessoais que Coletamos

A 55aa22 coleta dados pessoais de seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio Titular) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da Plataforma). A coleta é limitada ao mínimo necessário para cada finalidade declarada (princípio da minimização de dados — art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de telefone celular, endereço de e-mail;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques, informações de cartão de crédito/débito (armazenadas de forma tokenizada pelo processador de pagamentos certificado);
• Documentos de identificação: imagens de documentos enviados para fins de verificação KYC (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência);
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte ao cliente, feedbacks e reclamações formalizadas.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, horário de acesso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, frequência e duração das sessões de jogo — coletados para fins de personalização e jogo responsável;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 7 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55aa22 possui uma finalidade específica e legítima, amparada em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55aa22 não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas hipóteses estritamente necessárias para a operação da Plataforma ou por exigência legal, com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: parceiros certificados responsáveis pelo processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) — recebem apenas os dados mínimos necessários para liquidação das transações;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) — recebem identificador anonimizado do usuário para registros de jogo, sem dados pessoais identificáveis;
• Fornecedores de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de CDN que processam dados como operadores, sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e antifraude, que atuam como operadores sob instruções da 55aa22;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Escritórios de advocacia: em situações de contencioso judicial ou consultoria jurídica, sob obrigação de sigilo profissional.

5 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de serviços, dados pessoais de usuários da 55aa22 podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando ocorre transferência internacional, a 55aa22 adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) considere com grau adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário estrangeiro;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Quando solicitado pelo Titular, a 55aa22 fornecerá informações específicas sobre a transferência internacional de seus dados, incluindo a identificação do país de destino e as salvaguardas adotadas.

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período mínimo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta. Os prazos de retenção aplicáveis são os seguintes:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja possível a reidentificação do Titular, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo, ou por determinação da ANPD.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 55aa22 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, aprimorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. A seguir, descrevemos as categorias de cookies utilizados:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site. Não coletam informações utilizáveis para fins de marketing.

7.2 Cookies Analíticos e de Desempenho

Permitem que a 55aa22 compreenda como os usuários interagem com a Plataforma, identificando páginas mais visitadas, erros técnicos e padrões de navegação. As informações coletadas são agregadas e anonimizadas. Utilizamos ferramentas de análise próprias — nenhum dado é enviado a plataformas de análise de terceiros sem anonimização prévia.

7.3 Cookies Funcionais

Armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como idioma preferido, limite de apostas exibido, e configurações de interface. Não são utilizados para fins de rastreamento entre sites.

7.4 Cookies de Marketing

Utilizados apenas mediante consentimento prévio e expresso do usuário para exibir comunicações relevantes sobre promoções da 55aa22. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

8 Segurança da Informação

A 55aa22 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 55aa22 é protegida por protocolo TLS (Transport Layer Security) versão 1.2 ou superior (HTTPS), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários — acrescenta uma camada adicional de segurança ao acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários, mediante autenticação e registro de atividades;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (penetration testing) conduzidos por especialistas independentes.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante ao Titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 55aa22. São eles, conforme art. 18 da LGPD:

• I. Confirmação e acesso: o direito de confirmar a existência de tratamento e de acessar seus dados pessoais tratados pela 55aa22;
• II. Correção: o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• III. Anonimização, bloqueio ou eliminação: o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• IV. Portabilidade: o direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais da 55aa22;
• V. Eliminação por consentimento: o direito de solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, salvo nas hipóteses de retenção legalmente previstas;
• VI. Informação sobre compartilhamento: o direito de ser informado sobre as entidades com as quais a 55aa22 compartilha seus dados;
• VII. Recusa ao tratamento: o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
• VIII. Revogação do consentimento: o direito de revogar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
• IX. Revisão de decisões automatizadas: o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses do Titular.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve encaminhar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com identificação clara do direito que deseja exercer e documentação que comprove sua identidade. A 55aa22 responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

10 Dados Pessoais de Menores de Idade

A Plataforma 55aa22 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O uso da Plataforma por menores de idade é expressamente proibido, nos termos da Lei 14.790/2023 e da política de jogo responsável da 55aa22.

A 55aa22 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de menor foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a eliminação imediata desses dados e o encerramento da conta associada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando necessário.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter criado uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 99999-0000.

11 Comunicações de Marketing e Promoções

A 55aa22 poderá enviar comunicações de marketing — incluindo ofertas de bônus, promoções sazonais, novidades da Plataforma e informações sobre eventos esportivos — mediante consentimento prévio e expresso do usuário, obtido no momento do cadastro ou posteriormente.

As comunicações de marketing são enviadas pelos seguintes canais, conforme preferência indicada pelo usuário:

• E-mail cadastrado na conta;
• Notificações push no aplicativo mobile (mediante permissão do dispositivo);
• SMS para o número de telefone cadastrado;
• WhatsApp, quando o usuário optar expressamente por este canal.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, pelos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Acessando as Configurações de Conta na Plataforma e ajustando as preferências de comunicação;
• Enviando solicitação por escrito para [email protected].

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o envio de mensagens transacionais obrigatórias, como confirmações de cadastro, alertas de segurança, confirmações de saque e notificações sobre alterações nos Termos e nesta Política.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 55aa22 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou evoluções tecnológicas. As alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Aviso destacado na Plataforma no momento do acesso;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da versão atualizada desta Política constitui aceitação das modificações. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da 55aa22.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em https://55aa22.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização e do número de versão.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 55aa22 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como Titular de dados, reportar incidentes de segurança, tirar dúvidas sobre esta Política ou qualquer aspecto do tratamento de seus dados pessoais pela 55aa22, utilize os seguintes canais:

• E-mail (canal principal para assuntos de privacidade): [email protected]
• WhatsApp: +55 11 99999-0000
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)